O presidente da Câmara de Vila do Conde, Vítor Costa, anunciou esta 4.ª feira, em conferência de imprensa, que a autarquia vai instituir o “Cheque Ensino Superior”, no valor de 500 euros, que será dado aos jovens residentes em Vila do Conde que, em 2024/2025, prossigam os estudos para além do secundário.
A oferta será universal e independente dos rendimentos do beneficiado ou do seu agregado, mas há critérios que terão de ser respeitados.
O benefício somente é para quem faça a matrícula “no 1.º ano de uma licenciatura ou curso técnico superior profissional, de uma instituição pública e privada”, ou seja, caloiros.
Os interessados têm de residir em Vila do Conde há pelo menos um ano e não possuir “outro grau de ensino superior do mesmo nível ou superior àquele em que se encontra matriculado”.
O valor em causa, 500 euros, só poderá ser gasto no “pagamento de propinas” ou de “outras despesas relacionadas com a inscrição e /ou com a frequência do curso de ensino superior (exemplo: alojamento, computador portátil)”.
Para tal, o estudante terá de apresentar, até 15 de dezembro, os respetivos comprovativos.
O prazo das candidaturas vai decorrer entre 1 de setembro a 15 de novembro na Câmara Municipal (Balcão Único).
O autarca estima que a medida chegue a 600 jovens, o que representará um investimento municipal de 300 mil euros.
No mesmo encontro com o os jornalistas, o edil e a vereadora com o pelouro da Educação, Carla Peixoto, anunciaram ainda a transformação do “Cheque Creche” em “Cheque Natalidade” uma vez que o Governo anterior instituiu a gratuitidade na frequência do pré-escolar e já não se justifica o apoio municipal.
Poderão, assim, receber 250 euros todos os bebés nascidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro deste ano, desde que os agregados familiares tenham residência fiscal em Vila do Conde “há um ano antes do nascimento” da criança.
Esse valor só poderá trocado, em lojas aderentes ao programa municipal, por “bens , produtos e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança” como “acessórios de alimentação”, mobiliário, artigos ligados à saúde, higiene e conforto, vestuário, roupas de cama e de banho…enfim a lista contém dezenas de possibilidades.
Neste segmento a Câmara reserva 75 mil euros para os 300 bebés que são estimados neste período, mas se essa projeção for ultrapassada, quem tiver direito não ficará de fora.
As candidaturas, pelos pais, arrancam a 1 de setembro.
Finalmente, o “Cheque Educação”, que se destina, essencialmente, a ajudar custear o material escolar do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, secundário e cursos de dupla certificação, deverá beneficiar no próximo ano letivo 11 mil e 250 crianças e sendo o apoio de 100 euros por cada uma, a fatura prevista atingirá um milhão e 125 mil euros.
Neste caso, a medida é universal, sem olhar à capacidade financeira – está disponível para todos – mas os alunos do ensino privado do 1.º ciclo e seguintes não têm acesso.
A vereadora justificou que neste segmento há oferta pública e a frequência do ensino privado é, pois, uma opção dos progenitores.
O mesmo já no sucede no pré-escolar (a rede pública não cobre a toda a procura) e os pais poderão fazer a candidatura.
Há ainda outras exceções muito específicas que devem levar os encarregados de educação com dúvidas a consultar o regulamento.
Os pais que tenham os filhos no ensino público (em todos os graus a partir do pré-escolar) não precisam de se preocupar porque o “Cheque-educação” é atribuído automaticamente.
Os restantes têm de fazer candidaturas.
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