Entre a próxima segunda-feira e 14 de junho estarão abertas as candidaturas para um novo “Programa Municipal de Apoio Social ao Arrendamento Social” destinado a agregados que têm “um rendimento mensal per capita igual ou inferior a 60 por cento do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) à data da candidatura (305,55 euros)”.
O benefício, “de natureza temporária”, consistirá no pagamento de parte da renda (até 50 por cento) “por um período de 12 meses”, mas a requerimento do interessado (feito dois meses antes de esgotar o apoio) pode ser “renovável até ao limite máximo de 36 meses consecutivos”.
Podem concorrer ao apoio adultos, moradores em Vila do Conde há mais de dois anos e que não estão a receber outros “apoios atribuídos no âmbito do arrendamento urbano ou noutros programas de apoio ao arrendamento em vigor (ex., Porta 65 ou Porta 65 +)”.
Têm também de possuir o arrendamento “devidamente participado no competente Serviço de Finanças ou através de um contrato-promessa” e não podem possuir – o interessado ou qualquer membro do agregado familiar – um ou mais imóveis.
Já a habitação terá de ter condições de habitabilidade e uma “tipologia adequada ao agregado familiar”.
O valor da renda mensal “não pode exceder os limites para Vila do Conde constantes da legislação relativa ao programa “Porta 65 Jovem”” e o senhorio não deve ser um “parente ou afim na linha reta ou até ao 3.º grau da linha colateral”.
As candidaturas poderão ser feitas através da Internet (sítio oficial da Câmara) ou presencialmente no “Balcão Único do Município”, mas há vários documentos que serão necessários, daí que, para os interessados, todo o tempo seja já precioso.
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