Opinião de Pedro Pereira da Silva
A política nacional tem sido marcada pela aprovação de um projeto de lei do PS que prevê a eliminação das taxas de portagens nas ex-SCUT. “Hipocrisia” parece ter sido a palavra mais consensualmente proferida ao longo do debate sobre o diploma, mesmo pelos que votaram favoravelmente. É que, como muito bem demonstrou o deputado liberal, Carlos Guimarães Pinto, o PS votou contra quase 100 propostas pela abolição de portagens, nos últimos 8 anos. E tudo isto no dia em que o atual ministro das Finanças acusou os seus antecessores de deixarem um défice de quase 600 milhões de euros. Longe vão os tempos em que o PS “afastava” a abolição das portagens porque era “absolutamente imperativo e necessário fazer um esforço orçamental”…
Imiscuo-me de tecer grandes considerações sobre a polémica. Está claro de que se tratou de uma demonstração de hipocrisia política, ocasionada por oportunismo tático (numa coligação com a “extrema-direita antidemocrática”) e pela necessidade de condicionar um governo minoritário e em início de funções.
Pessoalmente, quanto à matéria em causa, confesso-me sensível à injustiça (e insustentabilidade) que as SCUTS implicam, sendo a favor do princípio do utilizador-pagador. Portanto, esta não será uma lei que me fará morrer de amores. Mas se há algo que me perturba é o projeto de lei socialista só prever, relativamente à A28, a eliminação das taxas nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque, ficando de fora os restantes troços com a justificação a contrário de terem “vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”. Conclusão? Nós, Vilacondenses, continuaremos a pagar portagens na A28! Isto porque os deputados do PS consideram que Vila do Conde é servida por uma tal “via alternativa”…
Ora, para que uma via seja alternativa a uma autoestrada com portagens é necessário que ela não prolongue significativamente a duração ou extensão da viagem dos automobilistas. E a nossa Nacional 13 há muito que deixou de servir adequadamente ao tráfego interurbano.
Hoje, a N13 não passa de uma estrada “urbano-rural”, passerelle de pesados, quer ao luar, quer em hora de ponta… Como “alternativa” à A28, ela acaba por ser um reflexo das deficiências de mobilidade entre o concelho e a cidade e um sorvedouro das finanças públicas pelas suas recorrentes manutenções, já que não foi dimensionada para um trânsito tão volumoso. Acresce que a eliminação das portagens no troço de Esposende, enquanto Vila do Conde segue onerada, é uma discriminação negativa dos Vilacondenses que não se justifica pelas semelhanças socioeconómicas e urbanas entre os dois concelhos. É que nem por termos uma Câmara socialista que os socialistas da Nação se livraram de nos ignorar…
Perante isto, impõe-se a pergunta: que posição irá tomar a Câmara Municipal e o PS local? Irá o Prof. Vítor Costa convidar o seu grande camarada, Pedro Nuno Santos, a usar a N13 em hora de ponta? Ao menos seria uma visita com alguma utilidade, além das sessões fotográficas…
Publicado no jornal a 15 de maio. Outras opiniões: R. Cunha Reis, Elizabeth Real de Oliveira, Miguel Torres, João Paulo Meneses e Carolina Vilano. Na atual edição em papel:
