O executivo camarário de Vila do Conde aprovou ontem, por unanimidade, a ativação de uma exceção prevista na lei que permitirá fazer já a adjudicação, por ajuste direto, das obras de reposição do muro de confrontação da Praça da República com o rio Ave, mesmo sem o visto prévio do Tribunal de Contas (TdC).
A legislação autoriza que, em caso de emergência, os trabalhos sejam entregues sem esse carimbo da entidade fiscalizadora, e, na argumentação escutada ontem na reunião (pública), as recentes más condições atmosféricas agravaram o estado do muro e, com o inverno, quase a chegar, é previdente acelerar todo o processo.
Recorde-se que, como o seu jornal Terras do Ave escreveu na edição em papel (que ainda encontra nas bancas), o concurso para a realização da empreitada tinha ficado “deserto”, permitindo à Câmara a contratação direta de uma empresa que, posteriormente, se viesse a mostrar interessada em avançar pelo mesmo valor, um milhão e 178 mil euros.
Essa firma finalmente apareceu e para ganhar tempo em relação ao prazo da obra (240 dias), os elementos do PSD, CDS e Chega, que compõem a vereação, aprovaram ontem a proposta da maioria PS – avançar sem esperar pelo Tribunal de Contas – e a consignação será feita o mais brevemente possível.
Tal não excluirá, todavia, a vistoria do TdC como sucede nos restantes contratos, explicou o presidente Vítor Costa, que, no final, em declarações ao Terras do Ave acrescentou: “a urgência agravou-se devido às intempéries, mas não há risco de derrocada. A aproximação ao muro está proibida neste momento por uma questão de prevenção”. Seja como for, a tradicional festa do final da passagem do ano – a tenda com aquecimento – será transferida para o Cais da Alfândega.
O socialista voltou a insistir que a a “jurisdição” daquele local é da Docapesca, que “não tinha dinheiro para pagar a intervenção”. A Câmara assinou então um protocolo com essa empresa (de capitais estatais) para ficar como “dona da obra” e assinou um acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que, através do Fundo Ambiental, asseverou o financiamento de parte da empreitada, em rigor 750 mil euros. Tudo o resto, porém, sairá dos cofres municipais.
“Fomos muito além das nossas responsabilidades num sítio em que não temos qualquer competência, no domínio hídrico que inclui as margens”, clamou.
Questionada pelo Terras do Ave, Elizabeth Real de Oliveira (CDS) endossou as declarações para Luísa Maia (vereadora do PSD que, nas últimas eleições autárquicas, encabeçou a coligação dos dois partidos) a qual justificou o voto favorável pela necessidade evidente das obras face ao “estado calamitoso” do muro e local de circulação pública.
Mas a social-democrata aproveitou para sublinhar que este assunto – o atraso no conserto do muro – foi uma das críticas que Vítor Costa (PS) apontou à sua antecessora, Elisa Ferraz (NAU) em 2021.
Ou seja, “passados quatro anos nada foi feito” e “não se pode estar sempre a tirar água do capote”, frisou Luísa Maia em tom crítico para com a lentidão socialista neste processo.
Pedro Silva (Chega) justificou que votou a favor porque “não podemos ver a degradação do nosso património” e este nesta situação pode mesmo “ir por água abaixo”. Literalmente.
“Há também um risco público”, aduziu, e lamentou que tenha ficado de fora da agenda da reunião uma proposta que enviara sobre a “prevenção de inundações”.
Na próxima edição em papel do seu jornal Terras do Ave encontrará outros assuntos que foram debatidos no encontro de ontem.
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