A ordenação dos cabeças-de lista à Assembleia Municipal de Vila do Conde, nas seguintes respostas, obedece à ordem resultante do sorteio efetuado pelo tribunal e que encontrará também no boletim de voto. Ficaram assim as candidaturas: “Aliança por Vila do Conde” (sigla: PPD/PSD. CDS-PP), “Partido Socialista” (PS), “Coligação por Vila do Conde” (BE + PAN), “CDU – Coligação Democrática Unitária” (PCP-PEV), “Iniciativa Liberal” (IL) e Chega (CH).
A todos os candidatos dirigimos as mesmas questões como pode constatar na edição em papel. Eis aqui um resumo das respostas às três perguntas que colocámos.
- Qual a importância que atribui à Assembleia Municipal?
- Se for eleito presidente que tipo de liderança pretende colocar em prática?
- Comparativamente com a AM do último mandato o que urge mudar e preservar?
Miguel Paiva (PPD/PSD. CDS-PP)
1 – A Assembleia Municipal é o coração da democracia local. É o espaço privilegiado para o debate e para a livre troca de ideias, onde as preocupações dos munícipes são expostas e se encontram soluções para o concelho. Tendo sido Deputado Municipal por dois mandatos, testemunhei em primeira mão a importância de um órgão fiscalizador forte e independente, que garante que as decisões da Câmara Municipal refletem os melhores interesses de Vila do Conde.
2 – Se for eleito, a minha liderança será pautada pela dignidade, pelo prestígio e pelo consenso. Acredito na necessidade de uma colaboração institucional sólida com a Câmara Municipal para que possamos trabalhar em conjunto pelo bem de Vila do Conde. No entanto, serei sempre fiel à minha função de fiscalização, assegurando que a Assembleia Municipal nunca se deixa subjugar. Além disso, procurarei criar um ambiente de respeito e cordialidade entre todos os autarcas, para que o debate político seja produtivo e construtivo, independentemente das nossas diferenças.
3- O último mandato foi, de facto, marcado por uma instabilidade e uma tensão excessivas, que culminaram na mudança de Presidente. Urge mudar esta dinâmica. É fundamental restabelecer um ambiente de respeito mútuo, onde o debate seja contundente e democrático, mas nunca desrespeitoso a nível pessoal ou institucional.Por outro lado, o que devemos preservar é o papel fundamental da Assembleia como fórum democrático. Com a minha experiência e grande sentido de tolerância, serei um pilar na construção de um clima de confiança, assegurando que os interesses de Vila do Conde estejam sempre acima de qualquer desentendimento pessoal.
Amândio Couteiro (PS)
1 – A importância da assembleia municipal reside no seu papel de órgão deliberativo e de fiscalização da Câmara Municipal garantindo a representatividade dos cidadãos, a transparência da governação e a deliberação sobre as matérias mais relevantes para o município. Ao supervisionar o executivo e aprovar documentos como as contas municipais, a assembleia assegura que o poder local é exercido de forma justa, equilibrada e responsável, representando os interesses da população. A representatividade da nossa Assembleia Municipal, dos 52 deputados que a irão compor, 27 são eleitos diretamente e 25 correspondem aos Presidentes de Junta de Freguesia ou Uniões de Freguesia do concelho, por inerência.A sua importância é fundamental para a democracia local, funcionando como um contraponto ao poder executivo e assegurando que as decisões tomadas no município refletem as necessidades e os interesses da comunidade.A Assembleia Municipal, nas suas sessões ordinárias, permite a participação cívica, pelos cidadãos nos momentos e nas condições previstas no respetivo regimento.
2- A liderança do presidente da Assembleia Municipal, segundo a legislação portuguesa, implica representar a assembleia, assegurar o seu regular funcionamento e presidir aos seus trabalhos.Como prioridade diligenciarei a aprovação do Regimento, que é um documento que estabelece as regras e normas para o funcionamento da Assembleia Municipal.Respeitar de modo democrático o envolvimento de todos, tendo sempre em consideração a sua representatividade.
3 – Irei respeitar a decisão dos Grupos representativos dos deputados. Irei ser mais rigoroso relativo a intervenções que possam ultrapassar o respeito pelos deputados e órgãos autárquicos. Sendo o principal órgão deliberativo das Autarquias Locais, os seus deputados terão de ser o exemplo de respeito democrático.
Gil Ribeiro (BE+PAN)
1 –A casa da democracia local é o órgão que melhor representa a vontade e pluralidade política dos vilacondenses. A presença de forças partidárias que não se encontram no executivo camarário é um contributo fulcral para o necessário papel fiscalizador à atuação da Câmara Municipal. Enquanto órgão deliberativo do Município, nela devemos privilegiar a participação democrática e popular e a procura de soluções que respondam aos interesses e necessidade dos munícipes.
2 – Independentemente do cargo que ocupe, pautar-me-ei pelo diálogo com outras forças partidárias e pela exigência relativamente à atuação do executivo camarário. Procurarei dinamizar comissões para estudar, propor e avaliar soluções, tendo um papel ativo na defesa do bem-estar dos munícipes. Serei parte de uma força atenta às necessidade do concelho e em constante escutínio da atuação da Câmara Municipal, garantindo a transparência necessária.
3- Urge mudar o regulamento, por forma a que os deputados municipais tenham acesso à documentação com maior antecedência, permitindo aos mesmos preparar devidamente as sessões. É imperativo dar maior relevo à voz popular, antecipando as intervenções dos munícipes para antes da Ordem do Dia, de modo a que o debate reflita as suas preocupações. Para tal, é fundamental eleger deputados municipais da Coligação Por Vila do Conde, que lutarão, incessantemente, por novas soluções progressistas para o nosso concelho, que respondam aos problemas diários do concelho.
Romeu Cunha Reis (PCP/PEV)
1- À primeira vista, a Assembleia Municipal tem muita importância, porque, no contexto da orgânica da autarquia, detém os poderes de decisão relativamente à sua actividade que são de maior relevo, visto que neles se compreendem, desde logo, o de aprovar os respectivos planos de actividades e os correspondentes orçamentos, assim como o de apreciar e deliberar sobre as contas. Mas a verdade é que isso, só por si, sempre me pareceu insuficiente, porque seria da máxima importância que a Assembleia acompanhasse pari passu a concreta forma por que a Câmara Municipal vai pondo em prática os planos que são aprovados, e também os procedimentos que eventualmente os atropelem ou deles transbordem.
2- Qualquer presidente da Assembleia Municipal em pouco ou nada lidera; o que tem mais que se preocupar é com o modo de conduzir os trabalhos nas reuniões, agindo com imparcialidade, e sobretudo mantendo a calma, de modo a que a racionalidade não seja afectada. Dizem os neurocientistas, e entre eles António Damâsio, que se distingue pela sua competência, no seu livro O Erro de Descartes, que tem por subtítulo Emoção Razão e Cérebro Humano, que, quando a emoção ultrapassa certos níveis, é perturbada drasticamente a racionalidade, e, em qualquer reunião ou assembleia, isso suscita quase sempre reações igualmente destemperadas de outros participantes, e a assembleia desagua num mar de disfuncionalidade. Em suma, é preciso cumprir as regras estabelecidas quanto ao funcionamento da Assembleia com toda a prudência.
3 – A resposta a esta questão implicaria recordar o que de mau possa ter havido no funcionamento da Assembleia no mandato anterior. Prefiro seguir a sabedoria popular de não lembrar pecados velhos, e manifestar a esperança de que tudo irá correr bem daqui para a frente. Confiemos em que todos os membros da futura Assembleia querem o bem do concelho e entendem que, para tal, é imprescindível que os seus órgãos autárquicos funcionem adequadamente.
Filipe Carneiro (IL)
1 –A Assembleia Municipal é o órgão máximo de fiscalização do poder local e deve ser um verdadeiro parlamento de Vila do Conde. A sua função não é apenas aprovar documentos, mas garantir transparência, escrutinar a ação do executivo, debater estratégias de futuro e aproximar as decisões políticas da vida real das pessoas. Deve ser uma voz ativa e próxima dos vilacondenses.
2 – Se for eleito, exercerei uma liderança aberta, rigorosa e construtiva, ao serviço dos cidadãos e não dos partidos. Quero dar voz a todos os eleitos, valorizar a oposição e assegurar debates focados em resultados. A minha prioridade será promover consensos que tragam soluções concretas para os problemas de Vila do Conde, reforçando a credibilidade e a utilidade da Assembleia Municipal.
3 –É urgente que os documentos a discutir e votar sejam disponibilizados ao público, antes das sessões, e garantir que os vilacondenses sejam ouvidos em horários dignos, evitando que a sua intervenção seja empurrada para horas impróprias. O que deve ser preservado é o pluralismo democrático, mas com mais rigor e transparência. Não queremos uma Assembleia Municipal fechada em si própria nem usada como palco de vaidades políticas.
Júlio Gomes Alves (CH)
1- A Assembleia Municipal é o verdadeiro parlamento local, onde os problemas da população devem ser discutidos e o Executivo escrutinado. Infelizmente, em Vila do Conde, transformou-se num espaço para monólogos da maioria, já não é uma casa de debate e fiscalização efetiva. Para mim, a Assembleia Municipal é essencial: é ali que se garante a transparência das decisões e que se dá voz aos munícipes.
2 – Devolverei a dignidade à Assembleia Municipal, com uma liderança firme, próxima e sem medo de enfrentar os interesses instalados. Uma liderança que dirá sempre a verdade às pessoas e que vai trazer a si o que realmente interessa: os problemas das freguesias, das famílias, dos comerciantes, dos jovens e dos idosos. Não será uma liderança de gabinete, de reuniões esporádicas mas sim uma liderança de rua, de contacto direto com os Vilacondenses. E devolverei a voz ao povo, nunca mais se repetirão na casa da democracia os tristes episódios que ocorreram durante este mandato, onde não só calavam os munícipes como até deputados insultavam, uma vergonha!
3 – Acabar com a passividade e o conformismo. Abrir a Assembleia ao povo, acabar de vez com esta Assembleia que só serve para aplaudir o Executivo em vez de o questionar. É preciso devolver a seriedade e a objetividade às sessões, de forma que sirvam para se exercer uma verdadeira fiscalização política do executivo. Preservar? Apenas o que funciona: a possibilidade de dar voz às freguesias, mas de forma mais efetiva. O que queremos é uma Assembleia Municipal mais viva, interventiva e útil às pessoas, não uma caixa de eco do poder que só está ali para assinar por baixo os diplomais enviados pelo executivo.
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