A poluição causada pela Lactogal no rio Onda, em Vila do Conde, e as queixas da empresa sobre a falta de alternativas levaram a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a ministra Maria Graça Carvalho a reunirem-se com a produtora de lacticínios, localizada em Modivas, e ficaram definidas as medidas a tomar a curto e médio prazo.
Segundo um comunicado enviado ao jornal Terras do Ave pelo ministério do Ambiente e Energia, a APA e a empresa definiram, como “solução imediata para as lamas da ETAR [Estação Tratamento de Águas Residuais]”, a “exportação imediata para operador licenciado em Espanha”.
Isto irá “resolver [a] acumulação crítica de resíduos, com total conformidade legal e proteção ambiental garantida”, lê-se.
“Em paralelo, decorre [um] processo para viabilizar [uma] solução nacional de tratamento, com operadores licenciados, que assegure resposta estrutural e sustentável a médio prazo”, acrescenta a informação.
Ou seja, a Lactogal vai procurar em Portugal uma solução “alternativa” para reduzir a “dependência de soluções externas” estrangeiras que, embora não seja dito no comunicado, serão certamente mais caras para a empresa.
O ministério justifica que o Governo “pugnou por [uma] resposta urgente, legalmente enquadrada e ambientalmente segura à situação crítica da acumulação de lamas na ETAR (…), garantindo o cumprimento das normas ambientais e a proteção da saúde pública”.
E detalhando mais o entendimento alcançado entre as partes, o texto governamental revela que os resíduos serão enviados “para a empresa espanhola Agroamb Prodalt SL, devidamente licenciada para a receção e tratamento deste tipo de resíduos” numa operação que “decorrerá ao abrigo da classificação europeia de resíduos “laranja”, cumprindo integralmente a legislação comunitária e nacional aplicável a resíduos perigosos”.
Neste aspeto, a Lactogal não terá conseguido levar avante a sua opinião (expressa num comunicado na semana passada) de que os resíduos em causa são “orgânicos e biodegradáveis” e “tecnicamente valorizáveis em processos de compostagem para serem utilizados em espalhamento agrícola ou na produção de biogás e fertilizantes orgânicos”.
Ou seja, segundo a tal classificação europeia, deviam ser “considerados ‘verdes’”, logo passíveis de mero “tratamento biológico”.
Seja como for, o ministério adianta que a APA “assegurará o acompanhamento técnico e administrativo necessário, incluindo o apoio no preenchimento e tramitação do Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR), esclarecimentos legais e técnicos e a agilidade processual para garantir uma resposta eficaz e ambientalmente segura”.
A ministra Maria Graça Carvalho aproveita a oportunidade para, em discurso direto, sustentar que “a proteção ambiental exige decisões concretas e espírito de cooperação” como sucedeu neste caso.
No comunicado não é divulgado, no entanto, se a APA mantém a decisão de avançar com um processo de “contraordenação grave” contra a empresa, como adiantou o Jornal de Notícias na passada segunda-feira (14 de julho), por causa da poluição atirada para o rio Onda.
As supostas descargas levaram, no dia 11, a Delegação Regional de Saúde a “desaconselhar” a tomada de banhos no mar das praias de Labruge (Vila do Conde) e Matosinhos (Angeiras Norte), situadas junto à foz do rio.
No dia 14, as análises à qualidade da água do mar atestaram a inexistência de perigo e os sinais de aviso foram retirados dos areais.
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