A Câmara de Vila do Conde já publicou as listagens dos processos de atribuição das 67 casas construídas pela Santa Casa ao abrigo do programa 1.º direito, nas ruas Freiras de Santa Clara e Eng. Arlindo Maia
Estão descritas as candidaturas dos agregados que terão acesso aos 17 apartamentos com tipologia T1, 40 habitações T2, nove T3 e um T4.
A edilidade refere que haverá uma 2.ª edição em breve para a concessão de mais 90 habitações (o complexo da Misericórdia continua a crescer) ao abrigo do mesmo programa sendo o “procedimento de atribuição” entre 25 de junho e 22 de julho.
“As candidaturas que participaram na 1.ª edição e que não obtiveram pontuação suficiente para atribuição de habitação, transitam automaticamente para esta nova fase. Apenas será necessário apresentar renovação da candidatura nos casos em que tenham ocorrido alterações aos dados inicialmente fornecidos, como mudanças de residência, composição do agregado familiar, contactos ou rendimentos”, esclarece o município.
Na listagem estão também identificadas as 17 “candidaturas admitidas, mas não elegíveis para a edição em curso” e que serão alvo de uma medida específica: “aquisição de terrenos e construção de habitações para o realojamento dos agregados familiares no Núcleo Precário de Tougues”. Ou seja, que vivem “em construções não licenciadas, acampamentos ou outras formas de alojamento precário ou improvisado”.
Foram igualmente admitidos 28 “candidatos para alojamento de unidade residencial” e que “se caracterizam como indivíduos isolados dependentes ou com ligeiras dependências”. Foi também a Misericórdia a construir, em Vilar do Pinheiro, e com verbas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) uma unidade desse género.
Olhando para os “motivos de exclusão” de candidaturas constata-se que à cabeça e de longe está o critério “detentor de título, como de propriedade, usufruto ou arrendamento, que configura direito a uso de habitação adequada”.
A prestação de “falsas declarações, omissão dolosa de informação ou utilização de meios fraudulentos” também é apontada como uma das causas de não admissão das candidaturas assim como a falta de documentação entre outros critérios gerais.
As pessoas que o pretendam fazer têm dez dias úteis para o fazer, desde a publicação das listas provisórias que têm a data de ontem.
Por razões de proteção de dados, é tornado público somente o número de registo como pode conferir aqui
As informações úteis sobre o município são habituais na edição em papel do seu jornal Terras do Ave que já encontra nas bancas (veja a 1.ª página aqui).
