Foi publicado esta 5.ª feira, em Diário da República, o despacho da secretária de estado das Pescas que permite a reabertura da pesca da sardinha às zero horas do dia 21 de abril, próxima 2.ª feira.
Segundo o documento assinado por Cláudia Monteiro Aguiar, Portugal e Espanha terão uma quota total de 51 738 toneladas das quais 34 406 toneladas (66,5 por cento) são exclusivas para a frota lusa.
A dimensão das capturas foi aprovada pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e insere-se no plano plurianual de gestão dos recursos para o período de 2021 a 2026.
Ainda assim, o governo “estabelece restrições à pesca de sardinha com a arte de cerco na costa continental portuguesa”, designadamente quanto a quantidades e dias de pesca.
Para os membros das organizações de produtores está reservada a fatia de leão da quota portuguesa, ficando apenas 1,5 por cento (516 toneladas) para pescadores não associados às OP.
A Organização de Produtores de Pesca Artesanal- Apropesca é a OP reconhecida para os portos de Vila do Conde, Vila Chã, Caxinas, Póvoa de Varzim e Aver-o-Mar
Quanto a regras, na zona entre Caminha e Figueira da Foz não será possível ir à faina ao fim de semana (entre as 00 horas de sábado e as 00 horas de segunda-feira) e nos feriados nacionais.
Em todo o país, as capturas a partir de 2.ª feira e até 5 de maio não podem exceder os 80 cabazes (embarcações até 9 metros), 140 (até 16 metros) ou 200 (mais de 16 metros).
A partir de 5 de maio esses valores, no mesmo tipo de embarcações, passam para 100, 175 e 250 cabazes.
E a partir de 2 de junho para 120,210 e 300 cabazes.
Todavia, a pesca pode ser encerrada se for detetada “uma percentagem superior a 30 % de sardinha abaixo de 13 cm” nas redes ou na lota durante três dias consecutivas.
A Pesca é um tema habitual na edição em papel do seu jornal Terras do Ave que já encontra nas bancas (veja a 1.ª página aqui)
