É votado esta 6.ª feira um Projeto de Lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN que vai permitir desfazer diversas uniões de freguesia.
No caso de Vila do Conde vão acabar os casamentos entre Rio Mau e Arcos, Retorta e Tougues, Fornelo e Vairão, e Malta e Canidelo.
O processo legislativo tem de ficar concluído antes do final de março, ou seja, a seis meses das eleições autárquicas, o prazo máximo para nos termos da lei, serem efetuadas alterações administrativas do território.
A junção de freguesias pretendeu reduzir custos do Estado com a Administração Local e a iniciativa legislativa que suportou a mudança das freguesias ficou conhecida por “Lei Relvas” pelo simples facto de Miguel Relvas, então ministro dos Assuntos Parlamentares do Governo de Passos Coelho, ter estado à frente da reorganização territorial.
Na ocasião foram reduzidas 1168 freguesias (de 4260 para 3092) e agora haverá 135 desuniões em todo o país (dos 188 pedidos), o que ressuscitará 302 freguesias.
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