O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), organismo do Ministério da Justiça (MJ) adianta, em informação pública, que já foi assinado “o auto de consignação para o início da empreitada de reabilitação do Convento do Carmo”, em Vila do Conde, ou seja, do imóvel que irá acolher o novo polo (Norte) do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
“A empreitada representa um investimento de 1 milhão e 600 mil euros e tem por objetivo a adaptação geral do antigo edifício do Convento de Nossa Senhora do Carmo para instalação do novo Pólo do CEJ, visando aumentar a capacidade formativa de magistrados”, complementa a informação.
O Instituto refere que a “a intervenção resulta de um contrato interadministrativo celebrado entre o IGFEJ e a Câmara Municipal de Vila do Conde, assinado em 15 de janeiro de 2025, que estabeleceu a cedência do imóvel em regime de comodato”.
O processo “obteve o visto do Tribunal de Contas em 10 de outubro de 2025, permitindo avançar para a fase de execução da empreitada, que tem um prazo de 304 dias”.
“A reabilitação deste edifício histórico, datado de 1778, representa mais um passo na valorização das infraestruturas do Ministério da Justiça e do património arquitetónico nacional”, conclui o IGFEJ.
A Câmara Municipal, por seu turno, divulga na sua página da Internet que para a formalização da assinatura deslocou-se a Vila do Conde o Diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Desembargador Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo (na foto em baixo à esquerda). Pelo município assinou a documentação o presidente da Câmara, Vítor Costa (na imagem à direita).
“O novo polo do Centro de Estudos Judiciários irá funcionar provisoriamente no Centro de Atividades – Parque João Paulo II, enquanto avançam as obras de reabilitação do Convento”, recorda a edilidade.
No Parque estarão 46 anos e no Convento essa capacidade subirá para os 60 candidatos a juízes.
A informação sobre o município é presença habitual na edição em papel do seu jornal Terras do Ave, como a que esta 4.ª feira saiu para as bancas (veja aqui).
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