Miguel Larangeira, eleito vereador no terceiro lugar da lista Aliança por Vila do Conde (coligação PSD/CDS) renunciou ao mandato mesmo antes de tomar posse, o que poderia suceder na reunião de câmara desta quinta-feira, depois de ter faltado à cerimónia oficial do passado sábado.
O eleito acabou por justificar, pelas redes sociais, a ausência na sessão no Teatro Municipal pela dúvida de que a concessão que mantém de exploração bar das piscinas municipais tornasse incompatível o exercício da função de vereador.
E para esclarecer a situação, Miguel Larangeira pediu um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte que, segundo o Jornal de Notícias, considerou haver, de facto, inelegibilidade.
Ou seja, a CCDR, contrariou aquilo que o elemento do PSD/CDS garantiu ao tribunal aquando da entrega das candidaturas que, lembra o JN, implica aos membros das listas a a assinatura de uma declaração sob compromisso de honra garantindo “não estar abrangido por qualquer causa de inelegibilidade”.
Mas a exploração do bar não seria a única causa que impediria a tomada de posse do eleito.
O JN refere que à reunião do executivo de hoje iria um parecer jurídico do diretor de Gestão Autárquica, Nuno Castro, dando conta de que a empresa concessionária do bar (desde 2016), em que Larangeira é o único sócio e gerente “está a cumprir desde 1/08/2025 um plano de pagamento em prestações mensais de uma dívida por rendas vencidas e não pagas [à Câmara] no valor de 29 811,74 euros, no âmbito de um processo de execução fiscal”.
Também não foram pagas, acrescenta o parecer, as “rendas de outubro e novembro já vencidas”, que teriam de ser liquidada com um mês de antecedência.
Ao JN, Miguel Laranjeira contraria esta parte e diz que já pagou as rendas, estando a cumprir o plano de prestações.
Todavia, segundo o documento de Nuno Castro, a lei aponta que “não são elegíveis para os órgãos das autarquias”, “os devedores em mora” ao município e sugere ao executivo “a participação ao Ministério Público” a quem competiria iniciar o processo de perda de mandato.
Mas, em princípio, tal não será necessário dado que Miguel Larangeira, que sempre alegou ter pretendido fazer tudo “da forma mais correta e transparente”, saiu pelo seu próprio pé – segundo o JN ontem formalizou a renúncia ao cargo -, abrindo caminho à entrada da número 4, Sofia Castro.
Até agora, a coligação PSD/CDS, liderada por Luísa Maia, pela qual Larangeira foi eleito como independente, ainda não reagiu oficialmente.
Esta é uma notícia em atualização.
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