Estando eu no estrangeiro, não estou a par das comemorações que deverão existir para comemorar um número redondo na História do concelho. No dia 8 de Agosto assinalam-se 30 anos que a Assembleia Municipal de Vila do Conde aprovou o primeiro Plano Diretor Municipal (PDM). Desde esse dia nenhuma revisão foi aprovada e publicada.
Isto significa que toda a ocupação de solo do concelho é definido por um plano cujo texto foi escrito no Windows 3.11 (já que o Windows 95 só saiu no final desse mês) e cujos mapas devem ter sido desenhados com tinta da china em estiradores enormes e com decalcação de fotocópias. E tudo se calhar um pouco à pressa, como a maioria dos municípios, que tinham que os publicar para aceder a fundos europeus já que o Ministro Valente de Oliveira disse na altura que apenas os concelhos com planos aprovados poderiam candidatar-se a financiamento da CEE.
O PDM é, hoje em dia, um raro artefacto arqueológico que ainda diz se as pessoas podem construir os seus anexos ou não. É também graças a ele que se veem edifícios que descaracterizam a ruralidade de muitas freguesias ou que estando sob alçada de outros planos regionais ou nacionais, acabam em contencioso jurídico que durará anos.
Desde então passaram vários presidentes da câmara, alguns eleitores nasceram e morreram durante o tempo em que vigora o plano e ninguém ainda foi capaz de publicar um novo. É obra!
Nestas coisas não se pode culpar uma única pessoa ou mesmo um grupo de pessoas. Falhámos enquanto sociedade, e as consequências vão aparecendo aos poucos.
Poucos municípios têm um PDM tão idoso e alguns já vão na terceira revisão, mas também pode ser a hora de rever todo o sistema. E rever para melhor, não criando outro desastre como a nova lei dos solos.
Este artigo está na última edição em papel do seu jornal Terras do Ave
Outros autores de opinião: Romeu Cunha Reis, João Paulo Meneses, Pedro Pereira da Silva, Adelina Piloto, Elizabeth Real de Oliveira, JA Pereira Cardoso e Carolina Vilano.
Eis a primeira página (veja aqui).
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