Estamos a menos de um ano das eleições autárquicas e, nos últimos tempos, como lhe temos contado, intensificou-se o ataque da oposição à maioria socialista que governa o município de Vila do Conde. Ao jeito de entrevista, o presidente Vítor Costa respondeu, por escrito, a questões colocadas pelo jornal Terras do Ave que abordaram assuntos que têm alimentados as críticas e, nalguns casos, elogios ao seu mandato.
É possível, nesta altura, publicarmos uma parte desse trabalho ficando um segundo momento para amanhã, domingo.
Terras do Ave – Foi antecipado o prazo de conclusão de uma parte do complexo de Habitação Social que a Santa Casa está a edificar, com recurso a verbas do PRR e, em breve, a Câmara poderá entregar os primeiros fogos a famílias identificadas na Estratégia Local de Habitação. Ficou satisfeito com a rapidez verificada na edificação? E o que é que ela significa?
Presidente – Esteve bem a Câmara Municipal ao ter proposto o protocolo com a Santa Casa da Misericórdia. Esteve muito bem a Santa Casa da Misericórdia ao ter abraçado o projeto. Cumprimos o princípio da subsidiariedade. Vila do Conde deu um exemplo ao País. Ganhamos em tempo e eficiência.
Já há data para a entrega das habitações e quantas pessoas vão ser beneficiadas?
As normas de atribuição das habitações que determinam os critérios de prioridade está neste momento em aprovação para se avançar para essa seleção. O nosso objetivo é dar prioridade a quem mais necessita. Estamos a falar nesta fase de 42 agregados familiares.
Os futuros habitantes dessas casas estavam (estão) em situações complicadas? E são de todo o concelho?
Temos várias centenas de famílias em dificuldades, um pouco por todo o concelho. Estas primeiras casas são um primeiro passo para resolver um grande problema. Como disse anteriormente, o objetivo é dar prioridade a quem mais necessita, seguindo os critérios fixados.
Quando conta fazer as inaugurações dos edifícios do restante complexo da rua Freiras de Santa Clara?
Está a ser feito um grande esforço para que a conclusão dos trabalhos seja o mais breve possível. 36 habitações deverão estar finalizadas no início do próximo ano e as seguintes serão anunciadas atempadamente.
Além do acordo com a Santa Casa, a Câmara estabeleceu um compromisso semelhante com a paróquia de S. João Baptista. Como está esse processo?
Está em desenvolvimento. O Centro Social Padre Porfírio Alves já adquiriu os terrenos para a construção de 26 fogos habitacionais e estamos agora a aguardar a aprovação do financiamento para dar início aos trabalhos. À semelhança dos empreendimentos já inaugurados, também neste caso estamos confiantes de que conseguiremos brevidade e eficiência.
E o novo complexo que foi anunciado para Mosteiró em que fase se encontra?
Estamos a falar de um empreendimento de 90 novos fogos de habitação, que serão realizados numa parceria com o setor privado. O contrato de promessa compra e venda foi assinado em março deste ano e, à semelhança de outros projetos, aguardamos neste momento a aprovação do financiamento para podermos avançar com a empreitada.
A obra da habitação social feita pela Santa Casa ganhou tempo, mas há outra em que a Câmara é a dona da obra, as instalações da PSP, cujo andamento previsto (prazo) já derrapou e os custos agravaram-se. Quer explicar qual a “culpa” do município para este cenário?
A obra do novo quartel da PSP está a avançar. Quando tomamos conta deste dossier há mais de 27 anos que se falava da obra. Em dois anos já se fez muito, apesar das demoras a eu estamos legalmente obrigados em relação aos procedimentos burocráticos. Para além disso, há também que ter em conta que, no início dos trabalhos, como já tive oportunidade de explicar, sondagens feitas em obra revelaram a necessidade de uma alteração ao projeto e de execução de trabalhos não previstos. Essa situação está ultrapassada, os trabalhos seguem agora no ritmo previsto e a boa articulação entre a Câmara Municipal e a empresa responsável pela empreitada permitiu que o prazo de execução fosse atrasado em apenas quatro meses.
Já agora, a construção da USF das Caxinas, outra empreitada em que a Câmara está na mesma circunstância (dona da obra), está a decorrer conforme o previsto?
As obras estão a decorrer com normalidade. No início, houve as dificuldades habituais que demoraram o seu tempo: encontrar o terreno, elaborar o projeto, lançar o concurso, esperar pelo visto do Tribunal de Contas. Mas agora tudo está em bom andamento. Tudo farei para que a Unidade de Saúde já funcione em 2026.
Ainda pelas Caxinas, foi anunciada uma grande intervenção de renovação das infraestruturas no subsolo e de alindamento à superfície. Quando haverá obras no terreno?
É sabido que a zona norte da cidade, em termos urbanos, está com insuficiências estruturais, que são antigas, em relação a outras zonas. Agora vão arrancar, já em janeiro, a primeira de um conjunto de intervenções a norte, que se traduzirá numa das maiores obras de requalificação urbana nas Caxinas, a requalificação total das infraestruturas no subsolo e um novo arranjo urbanístico à superfície. Já tivemos, inclusive, oportunidade de apresentar o projeto aos moradores. Nos próximos anos vamos ter uma cidade mais equilibrada no seu todo, com melhor qualidade de vida e ainda mais bonita.
E na marginal de Poça da Barca, o que falta para começar a intervenção sobre os armazéns de aprestos da Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar?
Recebemos o visto do Tribunal de Contas no final da semana passada. Estamos agora em condições de avançar com a obra, o que acontecerá já nas próximas semanas. Estou certo de que o Parque Lúdico das Caxinas e Poça da Barca converterá aquela zona mais a norte da nossa orla marítima num magnífico local de convívio e lazer.
Outra obra ansiada é a que se prevê para o Convento do Carmo para receber o Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Na proposta de Orçamento de Estado do Governo é enfatizada a importância desse CEJ, mas a verdade é que as obras ainda não começaram. O que se passa?
Está tudo a correr com normalidade. Temos procurado encurtar prazos. O Governo tem dado grande importância ao CEJ de Vila do Conde e com certeza tem a mesma urgência no início do seu funcionamento que nós próprios. Recentemente, aquando da II Bienal de Direito, tive oportunidade de conversar com a Sra. Secretária de Estado da Justiça sobre este tema, e posso garantir que estamos ambos muito empenhados em concretizar, no mais curto prazo possível, a instalação do CEJ em Vila do Conde. É um dos projetos de futuro com grande importância para Vila do Conde e para a região.
Outra obra que também tarda, até porque muitos vilacondenses se confrontam com ela várias vezes é a que consertará o muro de sustentação da margem do rio Ave, na Praça da República. De quem é a responsabilidade para tanto atraso e para quando a resolução do problema?
Trata-se de uma empreitada muito urgente. Mas é preciso explicar que a competência e jurisdição sobre aquela área entre a ponte rodoviária sobre o Ave e a sua foz não é da Câmara Municipal, mas sim da Docapesca. Contudo, estamos a fazer tudo o que é possível para resolver a situação no menor prazo possível e, nesse sentido, na última Assembleia Municipal, foi aprovada uma autorização para a Câmara Municipal, na sequência de um protocolo feito com a Docapesca, lançar o concurso para executar uma intervenção nesse muro, que será financiada pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Ainda na margem direita há fissuras e degradação de pisos em vários pontos que confrontam com o rio, mormente junto ao Fluvial. Pode a Câmara atuar ali? E pretende fazê-lo?
É também uma preocupação que está em fase de estudo e projeto.
Do outro do rio, na margem esquerda, vão avançar o “Parque Ribeirinho” e a “Ecovia”. Estamos em presença de dois projetos que poderão ser de referência, mesmo a nível nacional? Porquê?
Primeiro terão o máximo de interesse para os Vilacondenses. São projetos de qualidade de vida. Que promovem a sustentabilidade ambiental e a valorização dos recursos naturais e devolvem ao rio Ave o papel central na vida coletiva do nosso concelho. Segundo, pela sua dimensão e qualidade terão óbvio impacto local e regional. Esperamos que atraia ainda mais visitantes ao nosso concelho e que os milhares de peregrinos estrangeiros que por aqui passam o levem como referência.
O custo das obras em ambos está estimado em quatro milhões de euros, mas, para já, a Câmara ainda não tem financiamento assegurado. Isso poderá condicionar a previsão que fez sobre o avanço das obras em meados no próximo ano?
Espero que não. A minha convicção é de que as diligências que temos encetado resultem no avanço da obra na data prevista.
O presidente da Junta de Azurara não viu, nos projetos, bolsas de estacionamento para servir os automobilistas que se desloquem para esses futuros espaços. A preocupação manifestada por Carlos Silva tem razão de ser?
Anotei naturalmente as observações do senhor presidente da Junta de Azurara sobre o assunto referido. Todavia, posso garantir que existem soluções de estacionamento.
Voltando à margem direita e à Praça da República, lá continua a pontificar a esplanada do restaurante Villegois à qual, segundo notícias vindas a público, a Câmara devia ter dado ordem de demolição por indicação de um organismo estatal. Quer explicar aos vilacondenses o que se passa?
É um assunto que está a decorrer nas instâncias judiciais e sobre o qual, por isso mesmo, me inibo de responder.
(continua amanhã)
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