Foi anunciada esta 4.ª feira, em conferência de imprensa, a entrada em vigor de uma alteração ao Programa Municipal de Apoio Social ao Arrendamento Habitacional de Vila do Conde para permitir alargar a mais famílias a comparticipação camarária no pagamento de rendas de casas.
Quanto está prestes a abrir o prazo de inscrições para novas candidaturas (será entre 18 de novembro até 6 de dezembro de 2024), a segunda edição da iniciativa autárquica terá como novidade a aceitação pelo município de todas as famílias, mesmo aquelas que na anterior versão eram excluídas pelo facto do valor da renda ser superior a 635 euros, o montante máximo previsto no Porta 65, plano governamental que serviu de base à elaboração do regulamento vilacondense.
Doravante quem pagar acima desse teto (635 euros) já sabe que a benesse municipal será calculada (a percentagem) tendo em conta esse limite máximo, mas pelo menos ninguém será excluído desde que resida há pelo menos dois anos em Vila do Conde, tenha contrato de renda registado nas Finanças, idade superior a 18 anos, não possua qualquer imóvel, não seja familiar do senhorio, não usufrua de outros apoios ao arrendamento ou tenha um rendimento “per capita” superior a 60 por cento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que nesta altura é de 305 euros 55 cêntimos.
No primeiro ano do programa municipal, o número de famílias beneficiadas foi relativamente baixo (36), mas outras 32 ficaram excluídas em grande medida pelo impedimento que agora foi retirado.
O presidente da Câmara acredita que com a modificação será possível apoiar uma centena de agregados e no futuro esse número ainda será maior.
É que no entender de Vítor Costa, as rendas praticadas em Vila do Conde são muito elevadas e há muitas famílias que não conseguem pagar sem cortarem em áreas essenciais como a alimentação, saúde ou educação.
Daí que defenda uma alteração legislativa (no parlamento ou por iniciativa governamental) que permita aos municípios alargar o leque de apoio a mais cidadãos.
Carla Peixoto, vereadora com o pelouro da Habitação, disse que na primeira edição do Programa a Câmara despendeu 80 mil euros, mas a dotação anual é de 150 mil e poderá ser reforçada casa seja necessária.
E com o apoio camarário dado “muitas famílias conseguiram diminuir a sua taxa de esforço” de despesas mensais fixas.
Será também uma forma de apoiar quem, nesta altura, está à espera de receber uma habitação social.
Na conferência de imprensa, foi igualmente apresentada a Programação de Natal (entre 30 de novembro e 11 de janeiro, 38 dias com “mais de 60 atividades, 50 espaços iluminados e decorados, e dois mercados de Natal” e abordadas outras matérias que o seu jornal Terras do Ave irá desenvolver posteriormente.
