O PSD de Vila do Conde lamentou, em comunicado, que o município conste de um relatório do Tribunal de Contas (TC) por aquilo que os sociais-democratas, liderados por Luísa Maia (na foto) qualificam de “utilização indevida dos mecanismos especiais de contratação pública” com “total prejuízo da transparência na gestão dos recursos públicos e da concorrência no regular funcionamento dos mercados”.
Em causa está, confere-se no “Relatório de Acompanhamento da Contratação Pública abrangida pela Lei n.º 30/2021” do TC, contratações de “aquisição de serviços” feitas a duas entidades diferentes (a Corefis- Gestão de Projetos, S.A e a Duolínea -Arquitetura e Engenharia, Lda”), mas que têm o mesmo “titular de órgão social em comum”: António Fernando de Carvalho Pereira.
As adjudicações camarárias, após “consulta prévia simplificada” foi feita em alturas distintas, março de 2023 (por 164 mil e 704 euros) e dezembro de 2023 (199 mil e 720 euros) o que, no entender do TC, é um exemplo de que houve, na soma (364 mil e 424 euros) uma ultrapassagem do limite (215 mil euros) imposto a “adjudicações sucessivas por procedimentos não concorrenciais”.
Ora para a secção vilacondense dos sociais-democratas, esta menção especifica a Vila do Conde no relatório do TC não abona em nada para a reputação vilacondense e a culpa é da gestão socialista do município.
“Não podemos deixar de sublinhar a responsabilidade direta do atual executivo municipal socialista, sob a égide pelo Prof. Vítor Costa, na “elevação” do nome de Vila do Conde aos juízos do Tribunal de Contas”, lê-se no comunicado “laranja”.
O relatório analisou mais de 1600 contratos celebrados por entidades em todo o país e o TC defende, nas conclusões, que “continua a ser necessária uma maior observância dos requisitos de publicitação dos contratos no Portal BASE, uma maior concretização de ações de fiscalização, medidas para uma efetiva transparência e utilização do Registo Central de Beneficiário Efetivo e uma estruturação harmonizada das várias bases de dados disponíveis”.
O documento foi enviadas para diversas entidades entre os quais o Presidente da República, Governo, Parlamento e Ministério Público, mas este último no seu parecer ao processo adiantou que não se “evidencia indícios de infrações financeiras”.
