O Tribunal de Contas (TC) considerou “ilegal” a contratação, pelo município da Póvoa de Varzim, de António Caetano (na imagem), que foi vereador na Câmara de Vila do Conde em três mandatos sob a presidência de Mário Almeida (PS) e um com Elisa Ferraz (PS) na liderança. Foi também candidato à presidência da autarquia vilacondense, pelo PS, nas eleições autárquicas de 2017 que acabou por perder para Elisa Ferraz que concorrera como independente à frente do movimento Nau (Nós Avançamos Unidos).
Segundo o Jornal de Notícias desta 5.ª feira, que adianta a informação, a Câmara da Póvoa celebrou com António Caetano quatro contratos de ajuste direto em 2018, 2019, 2020 e 2021, mas para o TC, a a edilidade poveira deveria ter lançado um procedimento por concurso público “em obediência ao princípio da concorrência”.
O TC entende que não poderiam ter sido pagos os 163 mil e 200 euros que António Caetano recebeu como “gestor de contrato” e entende que houve por parte do presidente da Câmara, Aires Pereira (PSD), também engenheiro, “uma violação das normas da contratação pública” que pode implicar uma multa entre os 2550 e os 18 360 euros.
O vice-presidente, Luís Diamantino, poderá sofrer a mesma sanção, mas por “pagamentos ilegais”.
Ao jornal portuense, Aires Pereira referiu que a autarquia, que justificara a contratação com a “irrecusável experiência em matéria de contratos públicos” de António Caetano, decidiu interromper o contrato com o engenheiro vilacondense em 31 de março, mas, no dia seguinte, Aires Pereira nomeou-o secretário da presidência e agora, adianta o JN, aufere mais de 1700 euros.
O vereador do PS na Câmara da Póvoa, João Trocado da Costa, disse que a autarquia é “useira e vezeira em ajustes diretos” e manifestou a sua incompreensão pelo facto de, neste caso, não ter ocorrido um concurso público.
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