A sessão de ontem da Assembleia de Freguesia de Vila do Conde (AFVC) foi fértil em episódios rocambolescos, utilização de palavras apimentadas (algumas a roçar o insulto), intervenções descontextualizadas e até “bocas” inopinadas do público.
O ponto que gerou mais celeuma teve a designação “apreciação de informação da Sra. Presidente da Junta de Freguesia sobre o procedimento de contratação de auditoria externa à gestão financeira, contabilística e da contratação pública da freguesia, relativa aos exercícios dos anos 2017 a 2026″.
O presidente da assembleia, José Rocha, deu a palavra à autarca para explicar a matéria, mas Sílvia Ferreira alegou que chamava, para intervir, o advogado Duarte Meneses, que faz parte da firma à qual foi adjudicada, por 15 mil euros (mais IVA), a referida auditoria.
Uma contestação sonora explodiu na sala e, de imediato, Rui Saavedra (PSD-CDS) pediu um “ponto de ordem à mesa”, o que lhe foi recusado, tendo o presidente da AFVC, José Rocha, puxado dos galões com esta justificação: “a mesa é soberana e autoriza”.
Perante isto, todos os eleitos da oposição (PSD-CDS e Chega) e uma parte do público presente, saíram da sala, como forma de protesto (na imagem em destaque, o advogado ficou sem assistência nas cadeiras do lado direito).
Duarte Meneses contou, entre outros detalhes, que a auditoria “sinalizará situações suscetíveis de configurar responsabilidade financeira, sancionatória ou reintegratória cuja apreciação competirá às entidades legalmente competentes” como o Ministério Público ou o Tribunal de Contas. E ficará concluída em 90 dias.
No regresso ao Salão Nobre, a oposição veio com as armas carregadas e Rui Saavedra (PSD-CDS) anunciou que daria conta ao Ministério Público de duas ilegalidades: a negação da mesa em lhe dar a palavra quando invocara um “Pedido de Ordem à Mesa” (“que não tem recusa possível”), e a permissão de intervenção de alguém não eleito.
“O senhor [presidente da assembleia] é muito incompetente e só tem um caminho: a demissão”, acrescentou.
“Isto não se trata de um capricho, mas de legalidade”, reforçou Rafael Terroso (da mesma coligação).
Outro ponto que levantou fervura foi a alteração do regimento das sessões.
Valendo-se do peso da sua maioria, os membros do PS fizeram aprovar três novos artigos e, se a utilização de correio eletrónico para complementar o envio tradicional das convocatórias por carta registada não levantou problemas, já a introdução de um esquema de controle prévio de entradas do público e a eliminação dos registos de áudio das sessões, deram pano para mangas.
Rosina Pedrosa (PS) defendeu que “em casos excecionais deviamente anunciados” e por razões de segurança e de organização de espaços, os cidadãos que pretendam assistir à assembleia de freguesia, deverão apresentar até 5 dias antes da respetiva data, o desejo de participação, concretizando uma inscrição na Junta. A mesa comunicará a confirmação da participação num prazo de 24 horas. Mas, apesar disto, as pessoas “podem assistir sempre, independente de se inscreverem ou não. Não se proíbe a entrada de ninguém”, disse.
“Esta proposta traz água no bico. As reuniões são públicas e é a assembleia de freguesia que tem de adaptar as condições do espaço para os fregueses virem cá assistir”, sublinhou Rafael Terroso (PSD-CDS) tendo Rui Saavedra (idem) detalhado: “A lei 75/2013 diz que as reuniões da assembleia de freguesia são públicas. Ponto”.
“O nível de arrogância do PS é inacreditável. Vem aqui, atira uma proposta e não diz os custos nem como vai ser feita”, apontou Rita Fonseca (Chega).
A terceira alteração ao regimento prevê que o registo dos áudios das sessões, sejam eliminados após a “aprovação da ata (…) sem prejuízo da obrigação legal de conservação, de pedido de acesso apresentado e ainda dependendo da necessidade de registo para procedimento administrativo ou judicial”, expôs Rosinda Pedrosa (PS).
Mas Rita Fonseca afirmou que os dois elementos eleitos pelo Chega “são completamente contra a eliminação dos áudios uma vez que as atas vêm sempre cheias de irregularidades com coisas que não são ditas”. “E depois, na hora da verdade, como é que podemos comprovar o que foi dito, por exemplo num ato judicial que se prolonga?”, questionou.
PS votou contra “cheque-bombeiro”
Outro assunto que uniu a oposição e isolou o PS foi a proposta da coligação PSD-CDS para a atribuição, anualmente, de um subsídio de 100 euros a cada bombeiro voluntário ou membro da Cruz Vermelha.
O PS reprovou a proposta por abranger elementos de duas entidades que operam em todo o concelho já que “uma medida deste género deve ser analisada numa perspetiva muito mais abrangente do que apenas uma única freguesia”. Recorde-se que o “cheque-bombeiro” daria “descontos em farmácias da freguesia”.
A líder da bancada do PS procurou descolar o chumbo socialista dos potenciais beneficiários (balizando-o no conteúdo da proposta da coligação), levando Rui Saavedra (PSD-CDS) a falar em “hipocrisia” da maioria socialista já que o dinheiro seria para pessoas que arriscam a sua própria vida para salvar ou ajudar o próximo. E caso fosse aprovada na cidade, podia estimular outras freguesias a fazer o mesmo.
Rita Fonseca (Chega) vincou que, em causa, estava o investimento de 17500 euros anuais, ou seja, muito longe de gastos da junta como os 30 mil euros para pagar a auditoria e o apoio judiciário, ironizou.
Com a faca ainda afiada, Rui Saavedra (PSD-CDS) cortou a eito no ponto seguinte – proposta de Regulamento Voluntariado da Junta- perguntando quais os motivos e enquadramento legal para os voluntários terem de utilizar uniforme, possuir um limite de 40 horas semanais e poderem ser despedidos.
A necessidade dos interessados apresentarem o Registo Criminal indignou Rita Fonseca (Chega), mas Sílvia Ferreira recusou-se a responder diretamente (e no momento) à deputada.
No item seguinte da agenda, a eleita do Chega começou a bombardear a presidente com perguntas sobre o “Ringue das Caxinas” para culminar com a amostragem de fotografias que, no seu entender, comprovam o “estado de degradação do espaço”.
Só que a presidente anteviu o caminho por onde a conversa estava a seguir e saiu do pingue-pongue antes do final da investida Rita Fonseca, não comentando o que as imagens pareciam comprovar.
Da enorme lista de assuntos da ordem de trabalhos, há ainda a registar a reprovação da comissão, proposta pelo PSD-CDS, para a formação de uma comissão de acompanhamento financeiro da Junta e a aprovação de cinco atas que, segundo Rui Saavedra (PSD-CDS) continham, pelo menos, 30 “ocorrências” (erros, omissões, más transcrições e outras situações), que leu.
Rita Fonseca (Chega) relevou sobretudo a inclusão de um título sobre o 25 de Abril que descontextualizou o conteúdo da proposta apresentada.
No período antes da ordem do dia tomou posse um elemento do PS que, curiosamente, já participara em sessões anteriores (e inclusive votara), mas José Rocha não encontrara o documento da sua entrada para a assembleia.
O PS, pela voz de Alzira Terroso, apresentou um voto de pesar pela morte do Monsenhor Domingos Araújo (foi respeitado um minuto de silêncio), Rosina Pedrosa abordou, em declarações políticas, o início do ano letivo e a intervenção da câmara em empreitadas e Paula Silva exprimiu um voto de louvor ao movimento desportivo local – com especial referência à medalha de ouro da karateca Ana Rita Oliveira (membro da assembleia PSD-CDS) nos jogos do Mediterrâneo.
Rafael Terroso (PSD-CDS) submeteu um voto específico para a sua desportista companheira de bancada, que foi brindada com uma salva de palmas por toda a sala.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade.
Rui Saavedra (PSD-CDS) diz que vai recorrer ao Ministério Público
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