Nuno Alfredo Castro vai continuar mo cargo de Diretor Municipal de Gestão Autárquica, não obstante ter atingido os 70 anos de idade e o seu nome constar da lista de “aposentados e reformados” que, a partir de outubro (depois de amanhã), passam a estar “abonados” pela Caixa Geral de Aposentações. No caso, Nuno Castro terá direito a 4 mil 532 euros e dois cêntimos mensais.
Todavia, de acordo com um aviso publicado pelo Município de Vila do Conde (plasmado na edição da passada sexta-feira do “Diário da República), Nuno Castro socorrendo-se de um artigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ”manifestou atempadamente e por escrito a sua vontade em manter-se no exercício das mesmas funções públicas de direção após a sua aposentação por idade de 70 anos [feitos em 18 de agosto de 2026]”.
Face a isso, explica o aviso, a solicitação do trabalhador obteve “o despacho de concordância” do presidente da Câmara “com fundamento no interesse público excecional em ser o requerente, que dirige a Direção Municipal de Gestão Autárquica da Câmara Municipal de Vila do Conde, desde 24 de outubro de 2024, atendendo à sua qualificação académica, experiência profissional e desempenho enquanto diretor municipal”.
Por outro lado, a manutenção no cargo foi também autorizada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Assim, a Câmara torna “pública a manutenção no exercício de funções para além dos 70 anos de idade, em regime de comissão de serviço, do Técnico Superior Nuno Alfredo Castro, como Diretor Municipal de Gestão Autárquico, com produção de efeitos a 18 de agosto de 2026, pelo período de 6 (seis) meses, renovando-se por períodos iguais e sucessivos, até ao limite do prazo máximo definido para a respetiva comissão de serviço”, ou seja, cinco anos.
Refira-se que este assunto está tratado na última edição em papel do seu jornal Terras do Ave, que saiu a 23 de setembro.
Antes, porém, solicitámos ao Município um esclarecimento sobre a situação do funcionário, que ocupa o lugar mais qualificado a nível municipal.
E mais uma vez o jornal foi totalmente ignorado pela Câmara.
A falta informação do organismo público (autarquia) agrava-se, nesta situação, pelo facto do despacho de concordância (com o pedido de Nuno Castro) do presidente da Câmara ter a data 25 de março de 2026, ou seja, a intenção de prolongamento no cargo do diretor municipal já era do conhecimento do edil há vários meses.
Por outro lado, o aviso do município foi assinado por Vítor Costa em 10 de setembro, curiosamente no mesmo dia em que solicitamos o esclarecimento, o que nem assim suscitou qualquer resposta da Câmara.
A vida autárquica está sempre na edição em papel do jornal Terras do Ave, como a que já está nas bancas (veja aqui).
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