A Iniciativa Liberal (IL) de Vila do Conde exorta edilidade local a criar um “Portal da Transparência do Investimento municipal” que deve conter, pelo menos, “ três conjuntos de dados sobre o licenciamento urbanístico: o prazo médio de decisão por tipo de pedido, o número de pedidos pendentes e há quanto tempo estão pendentes, e os critérios aplicados na apreciação”.
Num comunicado ao jornal Terras do Ave é citado o coordenador local do partido e deputado municipal, Filipe Carneiro (na foto em destaque), que faz alusão à falta de informação pública nessa matéria: “não temos como saber se os pedidos de licenciamento são tratados com o mesmo critério e no mesmo prazo, e é isso o problema. Sem dados públicos, ninguém tem essa resposta: nem quem espera, nem quem decide, nem quem fiscaliza. A transparência protege todos, incluindo o executivo”, lê-se.
A IL entende que a “rapidez e a transparência nos licenciamentos permitem aumentar a oferta e baixar os preços na habitação”, uma vez que que, argumenta Filipe Carneiro, “uma casa que fica à espera de um licenciamento é uma casa que e não entra no mercado, e um preço que não desce. A Iniciativa Liberal vai insistir nesta exigência até que os dados sejam públicos.”
Estes foram alguns dos assuntos do evento que, refere o comunicado, “a Iniciativa Liberal realizou no domingo, 6 de setembro, na Praia Pôr do Sol Sul, em Vila do Conde”, com dois deputados da Assembleia da República, Carlos Guimarães Pinto e Miguel Rangel (foto em baixo).
Os parlamentares entendem “que a solução para o problema na habitação passa por construir mais casas, aumentar a oferta e deixar o mercado funcionar. Os deputados defenderam também que uma parte decisiva dessa resposta não se decide em Lisboa, mas nas câmaras municipais, através do licenciamento”, refere o texto da IL local.
Foto IL (Cláudia Soares): Da esquerda para a direita: Sílvia Abreu, Carlos Guimarães Pinto e Miguel Rangel.
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