Na lista de “aposentados e reformados” que, a partir de outubro, passam a estar “abonados” pela Caixa Geral de Aposentações, consta o nome do funcionário que está no topo da estrutura orgânica da Câmara de Vila do Conde.
Trata-se de Nuno Alfredo de Castro, atual Diretor Municipal de Gestão Autárquica, que passará a auferir (segundo a referida lista), por essa via, mensalmente, 4 mil 532 euros e dois cêntimos.
Isto é, quando a aposentação ou reforma, de facto, se concretizarem.
É que, não obstante a legislação, no “Estatuto de Aposentação”, defina que “aposentados, reformados, reservistas fora de efetividade e equiparados não podem exercer funções públicas para quaisquer serviços da administração central, regional e autárquica, empresas públicas, entidades públicas empresariais, entidades que integram o setor empresarial regional e municipal e demais pessoas coletivas públicas”, a verdade é que, o mesmo artigo, consagra exceções que abre a porta à continuidade em funções.
São elas: “quando haja lei especial que o permita ou quando, por razões de interesse público excecional, sejam autorizados pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública”.
Antes de divulgar, publicamente, a informação e procurando acrescentar rigor à notícia, o jornal Terras do Ave questionou, por escrito, a Câmara Municipal se tal era o caso (se a situação de Nuno Castro se enquadrava numa exceção), mas, mais uma vez (tem sido um comportamento recorrente), não obteve qualquer esclarecimento do executivo liderado pelo socialista Vítor Costa.
Ficamos, assim, sem saber, oficialmente, se a edilidade efetuou algum procedimento sobre o assunto ou mesmo se a partir de outubro, Nuno Alfredo Castro irá gozar a reforma ou continuará no topo da pirâmide dos funcionários municipais.
É que, refira-se, em causa está um dos mais experientes trabalhadores municipais e que, em 25 de outubro de 2024, foi designado pela autarquia para o cargo de Diretor da Direção de Gestão Autárquica – o pináculo da Administração Local – através de uma comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período.
O técnico superior teve de passar por um concurso cujo júri considerou que Nuno Castro detinha “o perfil, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, revelando possuir conhecimento profundo e concreto da respetiva Unidade Orgânica e a visão estratégia para dirigir”.
Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada/Porto e em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Nuno Castro entrou para o município vilacondense em 2 de dezembro de 1994 tendo antes passado pelas autarquias de S. João da Madeira e de Miranda do Douro, neste último caso por requisição ao ministério da Agricultura para onde entrara em 1988.
Esta é, esperamos, uma notícia ainda em atualização, caso a Câmara resolva, finalmente, prestar os esclarecimentos solicitados.
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