Antes do 25 de Abril, os presidentes de Câmara eram nomeados pelo Governo o que reduzia a Administração Local a uma mera extensão do Estado Novo. A queda do regime fascista em Abril de 74 pôs a nu o atraso do País nos mais variados aspectos e a autonomia local, pela proximidade com a população e o conhecimento do território, tornou-se uma prioridade. A Constituição da República Portuguesa de 1976 consagrou a descentralização administrativa e pela primeira vez houve eleições autárquicas livres. Foi em 12 de Dezembro de 1976. Desde essa altura, as autarquias têm sido muitas vezes alvo de críticas e ataques e apesar de frequentemente serem apontadas como perdulárias, a realidade diz-nos que com um pouco mais de 10% da despesa do Estado asseguram cerca de metade do investimento público. O seu funcionamento não está isento de erros, mas é inquestionável o papel fundamental das autarquias na criação de infra-estruturas e na prestação de serviços públicos essenciais às populações. O Poder Local Democrático comemora 50 anos e é, indubitavelmente, uma das maiores conquistas de Abril.
No mandato anterior, senti a enorme honra de ter feito parte da Assembleia da minha cidade e de ter contribuído com o meu trabalho e dedicação. Uma missão que assumi porque amo Vila do Conde, porque sou daqui e ao longo da vida fui construindo ideias para esta nossa terra e, por isso, vi neste convite e na Assembleia de Freguesia a oportunidade e o local adequados para as propor e debater porque, na minha perspectiva, poderiam promover e valorizar a cidade e melhorar a vida dos seus habitantes. Apresentei-as na campanha eleitoral e defendi-as durante o mandato com a dignidade que, por todos, foi reconhecida. Estou convicto que nenhum dos eleitores se envergonhou do voto confiado. Estou certo que a maioria se orgulhou da escolha que fez.
Pela experiência que adquiri e pelo respeito à história do Poder Local, sou invadido por uma enorme tristeza com os últimos acontecimentos ligados a este órgão autárquico. Alguns dos seus membros poderão pensar que estão a fazer política. Mas não. A Política não é um conjunto de jogos de interesse e de disputa de lugares. A Política não é um ringue de combate onde todos os golpes são permitidos! A Política não é a sarjeta da sociedade! Estão enganados os que lá se sentam para deixarem de ser donos da voz e transformarem-se na voz do dono, os que confundem forma com conteúdo, causas com cargos, quezílias com ideias e dinheiro público com a sua carteira privada. Quem assim pensa não está a fazer política. Está a fazer politiquice e a hipotecar o seu carácter, a sua honra e a sua dignidade!
Cada cadeira naquela sala não serve apenas de suporte às delgadas ou anafadas nádegas do seu ocupante. Representa um símbolo das ideias eleitas. Defender essas ideias deve ser o compromisso de cada um perante o eleitorado. Dignificar e honrar a Junta e a Assembleia de Freguesia é trabalhar. Ouvir moradores, associações e instituições. Identificar e revelar os problemas. Apresentar soluções. Porque é imperioso honrar o Poder Local Democrático. E isso não está a ser feito!
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