Volta a estar mais perto a separação das freguesias das Uniões Arcos/Rio Mau, Fornelo/Vairão, Malta/Canidelo e Retorta/ Tougues, todas do município de Vila do Conde.
Depois do veto do Presidente da República, o Parlamento voltou ontem a deliberar sobre o mesmo projeto e com a votação favorável do PSD, CDS, PS, PCP, BE, Livre e PAN, o decreto-lei foi aprovado.
O documento será reenviado para o Palácio de Belém, mas Marcelo Rebelo de Sousa já não poderá impedir a sua entrada em vigor, obrigando-o inclusive a promulgar a lei em oito dias.
Nesta segunda ronda, a Iniciativa Liberal reiterou o voto contra, mas desta vez teve a a companhia do Partido Chega que tinha preferido a abstenção na primeira leva.
A legislação em causa vai separar 135 uniões e criar as 302 que existiam em 2013, mas para que a separações sejam válidas para as próximas autárquicas o processo burocrático/legislativo tem de ficar concluído até ao final deste mês (seis meses antes), já que não é possível ocorrer uma reorganização territorial quando falte meio ano para eleições.
Ora, se o Governo cair já na próxima semana o “processo será nulo” defendeu, por exemplo, José Barreira Soares enquanto, pelo contrário, Jorge Paulo Oliveira (PSD) só vê entraves à aplicação do decreto-lei se o Presidente da República não o promulgar antes de agendar as putativas eleições legislativas antecipadas, ou seja, no dia 14.
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