O jornal Público noticiou no seu número de 21/12/2024 que o Tribunal Constitucional proferiu uma decisão sobre a prostituição, e que nela os conselheiros se dividiram, em partes iguais, opondo-se uns à admissibilidade da legalização dos proxenetas, ou seja, dos “patrões” que exploram as prostitutas, e outros tantos admitindo a sua existência.
Mas, a limitação da questão a esta discordância parece ter implícito que nem uns nem outros se opõem à própria prostituição em si.
A tal respeito, o texto da notícia suscita até a ideia de que os conselheiros consideram mesmo a prostituição como uma opção de vida que se enquadra no âmbito da liberdade individual. Fala-se da prostituição em abstrato, mas todos sabemos que a esmagadora maioria dos que a praticam são mulheres; as mesmas que são hiperexploradas no mercado de trabalho, ou são mesmo nele rejeitadas, assediadas ou abusadas. Falar de opção livre pela prática da prostituição é um acto de puro cinismo.
Os senhores conselheiros falam delicadamente de “prostitutas”, mas sabem bem que a maior e mais frequente injúria dirigida a qualquer pessoa é chamar-lhe filho da …. – o que, como se sabe, é crime, pelo qual certamente já condenaram muita gente. Quantas mulheres “optam”, ufanas da sua liberdade, pela prostituição?!!! E, se questões de honra e bom nome aqui se não levantassem, então não há que ter em conta questões de saúde pública, resultantes da promiscuidade, que facilitam a propagação de doenças epidémicas, como a SIDA, o Covid-19, e tantas outras?
A solução para o problema da prostituição não é normalizá-la, mas antes excreta-la através da criação de empregos com direitos, habitação e aculturação.
Publicado na última edição em papel do seu jornal .
Outras opiniões: João Paulo Meneses, Miguel Torres, Elizabeth Real de Oliveira e Fátima Augusto.
A 1.ª página é esta .
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