Os serviços da Comissão do Poder Local da Assembleia da República revelaram esta 4.ª feira que houve “um lapso” na contagem final dos pedidos de desunião de freguesias e afinal são 124 os casos e não 123 como foi adiantado ontem.
E, por outro lado, as situações rejeitadas são 64 e não 65.
Ora, na nova listagem já aparece a desagregação da União de Rio Mau e Arcos, de Vila do Conde.
Assim sendo serão oito freguesias de Vila do Conde que agora estão unidas e que vão ser separadas ainda antes das próximas eleições autárquicas uma vez que integraram o pacote de reposições (da situação anterior a 2013) aprovado na Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial.
Vão ser, assim, desfeitos os “casamentos forçados” entre Retorta e Tougues, Fornelo e Vairão, Malta e Canidelo, e Rio Mau e Arcos.
Inicialmente a indicação que foi transmitida é que união entre Rio Mau e Arcos teria sido reprovada porque se registaria, segundo o relatório do Grupo de Trabalho das Freguesias (GTF), um “desvio significativo da receita corrente (as receitas correntes, estimadas da União de Freguesias, em ambos os anos, são inferiores ao somatório da previsão das freguesias a criar)”.
A verdade é que esta 4.ª feira a situação foi corrigida.
Por não terem sido analisadas as desagregações, permanecerão as Uniões entre Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada; Mosteiró e Vilar, e Touguinha e Touguinhó.
Recorde que o GTF excluiu os processos que não chegaram à Assembleia da República até 21 de dezembro de 2022, o que gerou, pelo país, discordância de alguns dos afetados.
O processo ainda terá, no entanto, mais caminho para percorrer no Parlamento, designadamente a transformação de cada processo em iniciativas legislativas dos partidos serão votadas em plenário no dia 17 de janeiro.
O desenlace entre freguesias tem de estar concluído antes do final de março, a seis meses das eleições autárquicas, o prazo máximo em para nos termos da lei, serem efetuadas alterações administrativas do território.
Refira-se que o Terras do Ave tinha elaborado a sua primeira informação, na manhã de hoje, com base na informação que julgou fidedigna e embora alheio ao erro pede desculpa aos seus leitores, corrigindo agora a situação, que lamenta.
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