Vila do Conde integrou esta 4.ª feira o conjunto de municípios que assinaram com o Governo um “contrato para a construção de habitação acessível”, no âmbito do programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”.
Segundo uma informação governamental, os acordos integram “termos de responsabilidade e aceitação, entre o Governo e os municípios”, que visam “acelerar” o processo de edificação para não ser desperdiçado o financiamento europeu do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que expira em 2026.
“O termo de responsabilidade permite às Câmaras Municipais avançar na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior”, explica a mesma fonte.
A nível nacional estão em causa “projetos com valor global de 328 milhões de euros, destinados à construção ou reabilitação de 2871 fogos” já que existe a “meta celebrada entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do PRR, de entregar 26 mil casas às famílias até junho de 2026”.
No Norte, estão “destinados 185,2 milhões de euros para recuperar ou construir 1459 fogos, em 40 municípios”.
Em Vila do Conde, numa parceria entre o município e a Santa Casa, está já em construção, na rua Freiras de Santa Clara, um empreendimento que terá 122 apartamentos (com possibilidade de expansão), num investimento superior a 10 milhões de euros.
A edilidade pretende também adquirir, por 15,2 milhões, financiados pelo PRR, noventa habitações de um empreendimento a edificar em Mosteiró para posterior arrendamento “a custos controlados”.
Ao mesmo PRR, a câmara candidatou mais 46 habitações em Touguinha, seis no Bairro do Farol e os custos de remodelação do seu parque habitacional que é constituído por mais de 600 fogos espalhados pelo concelho.
No programa geral municipal nesta matéria, a Estratégia Local de Habitação, figura a ambição de construção de 658 habitações que significará, a médio e longo prazo, um investimento superior a 100 milhões de euros, nas contas da atual gestão do município.
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